Renovação da Portaria de Outorga

ID 14309 Portaria 1801592/2020

Data de cadastro 19/02/2020 Data de Publicação 11/03/2020

Nº do Processo 02879/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Universidade****** CPF/CNPJ 22.078******

Município(s) do empreendimento Lavras

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Ribeirão Vermelho

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A