Renovação da Portaria de Outorga

ID 14257 Portaria 1701540/2020

Data de cadastro 18/02/2020 Data de Publicação 20/02/2020

Nº do Processo 42614/2019 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Marcelo****** CPF/CNPJ 359.49******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Abaeté Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água Afluente do Córrego Santo Inácio

Área inundada 4,07 ha Volume acumulado 169503,50 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A