Renovação da Portaria de Outorga

ID 14215 Portaria 0701498/2020

Data de cadastro 14/02/2020 Data de Publicação 21/02/2020

Nº do Processo 31475/2019 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento Agropecuária****** CPF/CNPJ 07.881******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 30/01/2030

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Vereda Antonica

Área inundada 17,33 ha Volume acumulado 414450,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A