Renovação da Portaria de Outorga

ID 14189 Portaria 1801472/2020

Data de cadastro 13/02/2020 Data de Publicação 04/03/2020

Nº do Processo 36137/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.192******

Município(s) do empreendimento Santa Rita do Sapucaí

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Córrego Bela Vista

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A