Portaria nº 1701387/2020

Renovação da Portaria de Outorga	0000748/2015

ID	14104	Portaria	1701387/2020

Data de cadastro	12/02/2020	Data de Publicação	13/02/2020

Nº do Processo	29145/2019	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Viação******	CPF/CNPJ	07.107******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Santo Antônio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	17,2	17,2	17,2	17,2	17,2	17,2	17,2	17,2	17,2	17,2	17,2	17,2
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	4953,59	4953,59	4953,59	4953,59	4953,59	4953,59	4953,59	4953,59	4953,59	4953,59	4953,59	4953,59

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°04'57,95"	45°43'29,68"	18°04'03,26"	45°42'55,17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Viação******	07.107******