Portaria nº 1701385/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	14102	Portaria	1701385/2020

Data de cadastro	12/02/2020	Data de Publicação	13/02/2020

Nº do Processo	33486/2019	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Star******	CPF/CNPJ	05.899******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Abaeté	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Rio da Prata

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	0
Horas/dia	00:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	00:00
Dias/mês	0	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	0
Volume (m³)	0	63360	63360	63360	63360	63360	63360	63360	63360	63360	63360	0

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°05'07,79"	45°17'01,81"	18°04'06,07"	45°13'31,01"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Star******	05.899******