Renovação da Portaria de Outorga

ID 1394 Portaria 1401308/2018

Data de cadastro 06/12/2018 Data de Publicação 11/12/2018

Nº do Processo 07595/2018 Regional URGA Jequitinhonha

Empreendimento Cemig****** CPF/CNPJ 06.981******

Município(s) do empreendimento Gouvêa

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 04 (quatro) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Rio Paraúna

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A