Renovação da Portaria de Outorga 0003601/2017

ID 13823 Portaria 1801107/2020

Data de cadastro 06/02/2020 Data de Publicação 14/02/2020

Nº do Processo 35981/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento João****** CPF/CNPJ 03.448******

Município(s) do empreendimento Coronel Xavier Chaves

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Rio Mosquito

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A