Renovação da Portaria de Outorga 0003153/2010

ID 1381 Portaria 1701295/2018

Data de cadastro 06/12/2018 Data de Publicação 07/12/2018

Nº do Processo 35713/2015 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 174.85******

Município(s) do empreendimento João Pinheiro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 27,43 m Nível dinâmico 53,92 m