Renovação da Portaria de Outorga

ID 13701 Portaria 1300985/2020

Data de cadastro 03/02/2020 Data de Publicação 05/02/2020

Nº do Processo 50348/2019 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Palmeiras****** CPF/CNPJ 19.221******

Município(s) do empreendimento Paraopeba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 2,0 m Nível dinâmico 25,0 m