Portaria nº 1300983/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	13699	Portaria	1300983/2020

Data de cadastro	03/02/2020	Data de Publicação	05/02/2020

Nº do Processo	15634/2012	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Petramar******	CPF/CNPJ	05.076******

Município(s) do empreendimento	Inhaúma

Modo de Uso	26 - DRAGAGEM EM CAVA ALUVIONAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	138,25	138,25	138,25	138,25	138,25	138,25	138,25	138,25	138,25	138,25	138,25	138,25
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°33'27"	44°25'34"	19°33'28"	44°25'42"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Petramar******	05.076******