Portaria nº 0700974/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	13690	Portaria	0700974/2020

Data de cadastro	03/02/2020	Data de Publicação	04/02/2020

Nº do Processo	48950/2019	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Mateus******	CPF/CNPJ	03.487******

Município(s) do empreendimento	Guarda-Mor

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 09/01/2030

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Januário

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,75	2,75	2,75	2,75	2,75	2,75	2,75	2,75	2,75	2,75	2,75	2,75
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	20	20	25	25	25	25	25	25	25	25	25	20
Volume (m³)	1188	1188	1485	1485	1485	1485	1485	1485	1485	1485	1485	1188

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°42'08"	46°59'18"	17°42'21"	46°59'03"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mateus******	03.487******