Renovação da Portaria de Outorga 0001209/2014

ID 1361 Portaria 1701275/2018

Data de cadastro 05/12/2018 Data de Publicação 06/12/2018

Nº do Processo 04056/2018 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 344.38******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Vereda do Galho

Área inundada 9,71 ha Volume acumulado 85976,1 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A