Renovação da Portaria de Outorga

ID 13607 Portaria 1800892/2020

Data de cadastro 30/01/2020 Data de Publicação 07/02/2020

Nº do Processo 15326/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Bruno****** CPF/CNPJ 403.06******

Município(s) do empreendimento Jacuí

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Médio Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A