Renovação da Portaria de Outorga

ID 13562 Portaria 1900847/2020

Data de cadastro 28/01/2020 Data de Publicação 30/01/2020

Nº do Processo 14989/2015 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Revaldere****** CPF/CNPJ 381.77******

Município(s) do empreendimento Nova Ponte

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 27/09/2029

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Ribeirão Mandaguari

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A