Renovação da Portaria de Outorga

ID 13523 Portaria 1300808/2020

Data de cadastro 24/01/2020 Data de Publicação 29/01/2020

Nº do Processo 26840/2013 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Luiz****** CPF/CNPJ 07.000******

Município(s) do empreendimento Entre Rios de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 16,11 m Nível dinâmico 149,72 m