Renovação da Portaria de Outorga

ID 13435 Portaria 1700720/2020

Data de cadastro 22/01/2020 Data de Publicação 23/01/2020

Nº do Processo 32752/2019 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 010.03******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Abaeté Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,0 m Nível dinâmico 23,0 m