Portaria nº 1800703/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	13418	Portaria	1800703/2020

Data de cadastro	22/01/2020	Data de Publicação	30/01/2020

Nº do Processo	53549/2019	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Agropecuária******	CPF/CNPJ	71.637******

Município(s) do empreendimento	Munhoz

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Afluente do Ribeirão Fundo

Área inundada	9,8 ha	Volume acumulado	230300,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6,0025		6,0025	6,0025	6,0025	6,0025	6,0025	6,0025	6,0025	6,0025
Horas/dia	21:00		21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20		3	25	29	21	20	29	27	20
Volume (m³)	9075,78		1361,37	11344,73	13159,88	9529,57	9075,78	13159,88	12252,30	9075,78

Finalidades

Irrigação de uma área de 12 ha, através do método de aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°38'29"	46°13'36"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	71.637******