Renovação da Portaria de Outorga

ID 13135 Portaria 1300421/2020

Data de cadastro 13/01/2020 Data de Publicação 15/01/2020

Nº do Processo 20151/2012 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento José****** CPF/CNPJ 056.22******

Município(s) do empreendimento Curvelo

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Barrocão

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A