Renovação da Portaria de Outorga

ID 1309 Portaria 1601223/2018

Data de cadastro 03/12/2018 Data de Publicação 11/12/2018

Nº do Processo 15015/2017 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Vilson****** CPF/CNPJ 21.136******

Município(s) do empreendimento Taiobeiras

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Salinas Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ3: Médio e Baixo rio Jequitinhonha Curso D'água Córrego Boa Vista

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A