Portaria nº 2000162/2020

Renovação da Portaria de Outorga	0000305/2015

ID	12876	Portaria	2000162/2020

Data de cadastro	06/01/2020	Data de Publicação	07/01/2020

Nº do Processo	28892/2019	Regional	URGA Zona da Mata

Empreendimento	Portal******	CPF/CNPJ	17.467******

Município(s) do empreendimento	Santa Rita do Jacutinga

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rios Preto e Paraibuna	Bacia Federal	Rio Paraíba do Sul

UPGRH	PS1: Rios Preto e Paraibuna	Curso D'água	Rio Bananal

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,2	0,2	0,2	0,2	0,2	0,2	0,2	0,2	0,2	0,2	0,2	0,2
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	126,72	126,72	126,72	126,72	126,72	126,72	126,72	126,72	126,72	126,72	126,72	126,72

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°09'56,88"	44°07'03,28"	22°09'58,88"	44°07'41,55"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Portal******	17.467******