Portaria nº 1200062/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	12775	Portaria	1200062/2020

Data de cadastro	02/01/2020	Data de Publicação	04/01/2020

Nº do Processo	07437/2015	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Draga******	CPF/CNPJ	66.287******

Município(s) do empreendimento	Santo Antônio do Monte

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pará	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água	Rio Lambari

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,59	2,59	2,59	2,59	2,59	2,59	2,59	2,59	2,59	2,59	2,59	2,59
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	1491,84	1491,84	1491,84	1491,84	1491,84	1491,84	1491,84	1491,84	1491,84	1491,84	1491,84	1491,84

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°00'01,88"	45°09'11,14"	19°59'50,59"	45°09'12,77"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Draga******	66.287******