Renovação da Portaria de Outorga

ID 12765 Portaria 1900052/2020

Data de cadastro 02/01/2020 Data de Publicação 16/01/2020

Nº do Processo 07346/2011 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.468******

Município(s) do empreendimento Patrocínio

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Córrego do Matadouro

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A