Portaria nº 1410498/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	12694	Portaria	1410498/2019

Data de cadastro	23/12/2019	Data de Publicação	28/12/2019

Nº do Processo	20426/2015	Regional	URGA Jequitinhonha

Empreendimento	Milton******	CPF/CNPJ	067.56******

Município(s) do empreendimento	Araçuaí

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Rio Araçuaí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	11	11	11	11	11	11	11	11	11	11	11	11
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	30	29	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	1188	11484	1188	1188	1188	1188	1188	1188	1188	1188	1188	1188

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 5,5 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°47'01,54"	42°00'35,88"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Milton******	067.56******