Renovação da Portaria de Outorga

ID 12640 Portaria 0310444/2019

Data de cadastro 19/12/2019 Data de Publicação 20/12/2019

Nº do Processo 14878/2016 Regional URA Central Metropolitana

Empreendimento Magna****** CPF/CNPJ 00.970******

Município(s) do empreendimento São Joaquim de Bicas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Válido até 22/10/2029

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 3,0 m Nível dinâmico 25,0 m