Renovação da Portaria de Outorga

ID 12635 Portaria 1510439/2019

Data de cadastro 19/12/2019 Data de Publicação 20/12/2019

Nº do Processo 10588/2013 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Belvedere****** CPF/CNPJ 17.263******

Município(s) do empreendimento Coronel Fabriciano

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego Cascudo

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A