Portaria nº 1510414/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	12610	Portaria	1510414/2019

Data de cadastro	18/12/2019	Data de Publicação	20/12/2019

Nº do Processo	27356/2017	Regional	URGA Leste de Minas

Empreendimento	Aguinaldo******	CPF/CNPJ	651.15******

Município(s) do empreendimento	Marilac

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Suaçui Grande	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO4: Rio Suaçuí Grande	Curso D'água	Ribeirão Bananal

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	3.240	3.024	3.240	3.240	3.240	3.240	3.240	3.240	3.240	3.240	3.240	3.240

Finalidades

Irrigação de 5 ha por aspersão
Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°31'19,57"	42°04'31,75"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Aguinaldo******	651.15******