Renovação da Portaria de Outorga

ID 12584 Portaria 1910388/2019

Data de cadastro 17/12/2019 Data de Publicação 19/12/2019

Nº do Processo 07678/2018 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento RAÇOES****** CPF/CNPJ 05.287******

Município(s) do empreendimento Presidente Olegário

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez anos)

Bacia Estadual Ribeirão do Peixe Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14 m Nível dinâmico 62 m