Renovação da Portaria de Outorga

ID 12580 Portaria 1510384/2019

Data de cadastro 17/12/2019 Data de Publicação 20/12/2019

Nº do Processo 53264/2019 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 19.876******

Município(s) do empreendimento Ipatinga

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego Taúbas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A