Portaria nº 1501161/2018

Renovação da Portaria de Outorga

ID	1247	Portaria	1501161/2018

Data de cadastro	30/11/2018	Data de Publicação	04/12/2018

Nº do Processo	19368/2015	Regional	URGA Leste de Minas

Empreendimento	Porto******	CPF/CNPJ	37.732******

Município(s) do empreendimento	Jaguaraçu

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Piracicaba	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO2: Rio Piracicaba	Curso D'água	Rio Piracicaba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	3.600	3.600	3.600	3.600	3.600	3.600	3.600	3.600	3.600	3.600

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°34'58,2"	42°43'50,5"	19°34'54,8"	42°43'41,1"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Porto******	37.732******