Renovação da Portaria de Outorga

ID 12448 Portaria 1210252/2019

Data de cadastro 11/12/2019 Data de Publicação 14/12/2019

Nº do Processo 06309/2017 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Moacir****** CPF/CNPJ 231.95******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,2 m Nível dinâmico 37,6 m