Renovação da Portaria de Outorga

ID 12434 Portaria 1010238/2019

Data de cadastro 11/12/2019 Data de Publicação 12/12/2019

Nº do Processo 21029/2017 Regional URA Zona da Mata

Empreendimento Antônio****** CPF/CNPJ 475.76******

Município(s) do empreendimento Lagoa Dourada

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 24/10/2029

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Afluente do Córrego Sossego

Área inundada 0,9 ha Volume acumulado 18000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A