Renovação da Portaria de Outorga

ID 12420 Portaria 0710224/2019

Data de cadastro 11/12/2019 Data de Publicação 14/12/2019

Nº do Processo 19113/2014 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 25.353******

Município(s) do empreendimento Brasilândia de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 26/11/2029

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego Água Limpa

Área inundada 6,84 ha Volume acumulado 51300,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A