Renovação da Portaria de Outorga

ID 1242 Portaria 1501156/2018

Data de cadastro 30/11/2018 Data de Publicação 04/12/2018

Nº do Processo 27438/2017 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Mineração****** CPF/CNPJ 20.540******

Município(s) do empreendimento Aimorés / Itueta / Santa Rita do Itueto

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Rio Manhuaçu

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A