Renovação da Portaria de Outorga

ID 12407 Portaria 1910211/2019

Data de cadastro 10/12/2019 Data de Publicação 12/12/2019

Nº do Processo 00580/2018 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Sergio****** CPF/CNPJ 417.13******

Município(s) do empreendimento Campina Verde

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão São Domingos Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,00 m Nível dinâmico 18,00 m