Renovação da Portaria de Outorga

ID 12257 Portaria 1810061/2019

Data de cadastro 05/12/2019 Data de Publicação 14/12/2019

Nº do Processo 49808/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento JPL****** CPF/CNPJ 32.517******

Município(s) do empreendimento Tiradentes

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Rio Elvas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A