Renovação da Portaria de Outorga

ID 12218 Portaria 1510022/2019

Data de cadastro 04/12/2019 Data de Publicação 05/12/2019

Nº do Processo 30741/2016 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Washington****** CPF/CNPJ 955.16******

Município(s) do empreendimento Mutum

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Córrego do Abacaxi, afluente do rio São Manoel

Área inundada 0,430 ha Volume acumulado 5.160 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A