Renovação da Portaria de Outorga

ID 12147 Portaria 1509951/2019

Data de cadastro 03/12/2019 Data de Publicação 05/12/2019

Nº do Processo 10183/2015 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Antonio****** CPF/CNPJ 142.96******

Município(s) do empreendimento Mutum

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Córrego Himalaia

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A