Renovação da Portaria de Outorga

ID 12143 Portaria 1909947/2019

Data de cadastro 03/12/2019 Data de Publicação 21/12/2019

Nº do Processo 21372/2015 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Tercilio****** CPF/CNPJ 143.01******

Município(s) do empreendimento Serra do Salitre

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) ANOS

Bacia Estadual RIO DOURADOS Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água AFLUENTE DO RIBEIRÃO DA CACHOEIRA

Área inundada 1,0672 ha Volume acumulado 16.426 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A