Renovação da Portaria de Outorga 0000111/2013

ID 11995 Portaria 1909799/2019

Data de cadastro 29/11/2019 Data de Publicação 27/12/2019

Nº do Processo 27290/2017 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Pedro****** CPF/CNPJ 287.87******

Município(s) do empreendimento Carmo do Paranaíba

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Abaeté Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água Afluente do Córrego do Jacu Margem Esquerda

Área inundada 2,5911 ha Volume acumulado 91687,16 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A