Portaria nº 1801110/2018

Renovação da Portaria de Outorga	0001540/2013

ID	1196	Portaria	1801110/2018

Data de cadastro	29/11/2018	Data de Publicação	15/12/2018

Nº do Processo	18206/2017	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Francisco******	CPF/CNPJ	15.381******

Município(s) do empreendimento	Congonhal

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 21/06/2021

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Rio do Cervo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,3835	0,3835	0,3835	0,3835	0,3835	0,3835	0,3835	0,3835	0,3835	0,3835	0,3835	0,3835
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	242,99	242,99	242,99	242,99	242,99	242,99	242,99	242,99	242,99	242,99	242,99	242,99

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°08'19,59"	46°00'29,45"	22°08'16,91"	46°00'02,49"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Francisco******	15.381******