Portaria nº 1309736/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	11932	Portaria	1309736/2019

Data de cadastro	28/11/2019	Data de Publicação	30/11/2019

Nº do Processo	21299/2015	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Prefeitura******	CPF/CNPJ	20.356******

Município(s) do empreendimento	Jeceaba

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Camapuã

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	31	29	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	40176	37854	40176	38880	40176	38880	40176	40176	38880	40176	38880	40176

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°33'00,86"	43°59'15,33"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Prefeitura******	20.356******