Portaria nº 1709723/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	11919	Portaria	1709723/2019

Data de cadastro	28/11/2019	Data de Publicação	29/11/2019

Nº do Processo	26615/2019	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	015.63******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Afluente do Córrego Pesqueiro

Área inundada	0,84 ha	Volume acumulado	128540 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	0,0	30,0	30,0	30,0
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	00:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	10	10	5	15	15	15	15	15	0	2	5	5
Volume (m³)	19440	19440	9720	29160	29160	29160	29160	29160	0	3888	9720	9720

Finalidades

Irrigação de uma área de 50,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°50'17,92"	47°09'46,51"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
João******	015.63******