Renovação da Portaria de Outorga

ID 11870 Portaria 1509674/2019

Data de cadastro 27/11/2019 Data de Publicação 05/12/2019

Nº do Processo 33107/2015 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Otávio****** CPF/CNPJ 229.67******

Município(s) do empreendimento Santa Maria de Itabira

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Ribeirão Jirau

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A