Renovação da Portaria de Outorga

ID 1178 Portaria 1801092/2018

Data de cadastro 28/11/2018 Data de Publicação 01/12/2018

Nº do Processo 01282/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Luiz****** CPF/CNPJ 053.17******

Município(s) do empreendimento Campestre

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Ribeirão da Pedra

Área inundada 0,73 ha Volume acumulado 13140,25 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A