Portaria nº 1609572/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	11768	Portaria	1609572/2019

Data de cadastro	25/11/2019	Data de Publicação	30/11/2019

Nº do Processo	00289/2018	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	SEST-Serviço******	CPF/CNPJ	73.471******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Córrego Pau Preto	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	22,02 m	Nível dinâmico	35,72 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	5,7	5,7	5,7	5,7	5,7	5,7	5,7	5,7	5,7	5,7	5,7	5,7
Horas/dia	06:28	06:28	06:28	06:28	06:28	06:28	06:28	06:28	06:28	06:28	06:28	06:28
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano, irrigação de uma área de 0,3 ha através do método de aspersão convencional e recreação.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°43'20,61"	43°49'14,71"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
SEST-Serviço******	73.471******