Renovação da Portaria de Outorga

ID 11739 Portaria 1309543/2019

Data de cadastro 22/11/2019 Data de Publicação 29/11/2019

Nº do Processo 05718/2014 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 20.356******

Município(s) do empreendimento Jeceaba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 3,27 m Nível dinâmico 17,23 m