Renovação da Portaria de Outorga

ID 1166 Portaria 1701080/2018

Data de cadastro 28/11/2018 Data de Publicação 30/11/2018

Nº do Processo 02817/2018 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 18.539******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 22,55 m Nível dinâmico 43,41 m