Portaria nº 0709445/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0003013/2009

ID	11641	Portaria	0709445/2019

Data de cadastro	20/11/2019	Data de Publicação	23/11/2019

Nº do Processo	26072/2014	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	17.182******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	Até 25/10/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	63,0	63,0	63,0	63,0	63,0	63,0	63,0	63,0	0,0	0,0	63,0	63,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00	21:00	21:00
Dias/mês	10	10	18	25	25	25	25	25	0	0	10	10
Volume (m³)	47628	47628	85730,4	119070	119070	119070	119070	119070	0	0	47628	47628

Finalidades

Irrigação de uma área de 120,0 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°07'26"	46°17'37"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vito******	17.182******