Renovação da Portaria de Outorga

ID 11632 Portaria 1509436/2019

Data de cadastro 20/11/2019 Data de Publicação 21/11/2019

Nº do Processo 03034/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Empreendimentos****** CPF/CNPJ 05.406******

Município(s) do empreendimento Santana do Paraíso

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,90 m Nível dinâmico 68,73 m